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WCadvogadosassociados
- 3 de Set de 2019
- 3 min
A Lei 13.786/2018 e os juros de mora em rescisão contratual imotivada requerida por comprador, STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, em recurso julgado sob o rito dos repetitivos, a tese segundo a qual, "nos c...
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- 1 de Ago de 2019
- 3 min
Alteração nas normas de segurança e saúde no trabalho
O presidente da República Jair Bolsonaro anunciou na última terça-feira, 30, o início de um amplo processo de mudanças em normas de segur...
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- 4 de Jun de 2019
- 4 min
Pente-fino do INSS atinge todos os tipos de benefícios; entenda o que muda - MP 871
A Medida Provisória 871 foi aprovada pelo Congresso Nacional. E com a sanção do presidente, que a converterá em lei nos próximos dias, o ...
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- 21 de Mai de 2019
- 2 min
Uso de imóvel em comodato não entra na conta de inventário
A utilização de imóvel em comodato não entra na conta de inventário, pois a colação dos valores correspondentes ao uso gratuito (inclusão...
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- 29 de Mar de 2019
- 2 min
STJ mantém condenação de empresa por venda privilegiada de ingressos e taxa de conveniência
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou a empresa T...
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- 20 de Fev de 2019
- 2 min
Participação nos lucros não entra no cálculo da pensão alimentícia
Por não fazer parte da remuneração habitual do trabalhador e possuir natureza indenizatória, em regra, a participação nos lucros e result...
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- 5 de Fev de 2019
- 2 min
Perda do cargo por improbidade está vinculada à função que serviu para prática do ato ilícito
Nas ações de improbidade administrativa, a decretação de perda do cargo público não está relacionada ao posto ocupado pelo agente no mome...
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- 29 de Jan de 2019
- 3 min
Não incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio, orienta Receita Federal
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta 31 reafirmando que as contribuições sociais previdenciárias não incidem sobre o aviso pr...
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- 25 de Jan de 2019
- 2 min
Plataforma de pagamento é corresponsável por falha na entrega de produto
Empresa de pagamentos pela internet tem responsabilidade se o consumidor não recebe o produto. Com este entendimento, a 21ª Câmara Cível ...
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- 21 de Jan de 2019
- 4 min
Pente-fino do INSS poderá suspender ou cortar benefício sem avisar
Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (18) uma Medida Provisória que revê regras previdenciárias e tem como objetivo deflagrar um pent...
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- 10 de Jan de 2019
- 3 min
Governo pretende revisar dois milhões de benefícios do INSS com indícios de irregularidades
Desde 2016, o pente-fino do INSS cancelou 43.365 benefícios em Santa Catarina. Os dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) con...
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- 12 de Dez de 2018
- 4 min
Saiba se vale a pena pedir
a aposentadoria neste ano ou esperar
Definir qual é o melhor momento de se aposentar é sempre muito pessoal, porque envolve fatores emocionais, econômicos, físicos e sociais....
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